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Bacharel em Direito
Wellington Lopes
Curitiba (PR)
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Bacharel em Direito, pela Universidade Cesumar Curitiba (UniCesumar).
Endereço CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2791249129146582
Publicações
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Wellington Lopes
Artigo ·
há 7 dias
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Brasileiro
RESUMO A presente pesquisa analisa a evolução e os fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, o Direito Penal se concentrava na...
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Wellington Lopes
Artigo ·
há 3 anos
A eficácia dos direitos sociais com o equilíbrio de dois princípios constitucionais: a reserva do possível e mínimo existencial.
1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira promulgada no dia 05 de outubro de 1988, durante o governo do Presidente José Sarney, até então a sétima adotada na história do Brasil possui uma forte e...
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Recomendações
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Gabriela Harumi
Artigo ·
há 6 anos
Do Minimo Existencial
O mínimo existencial guarda a mesma raiz normativa que a cláusula da reserva do possível, na medida que foi implementado inicialmente pelo Tribunal Federal Administrativo alemão, logo na década de...
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